Propriedade Fiduciária

Alienação fiduciária em garantia é o negocio juridico mediante o qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo constituto possessorio, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito. (silvio rodrigues)
Em sentido lato, a alienação fiduciaria é o negocio juridico pelo qual uma das partes adquire, em confiança, a propriedade de um bem, obrigando-se a devolve-la, quando se verifique o acontecimento a que se tenha subordinado tal obrigação, ou lhe seja pedida a restituição. (orlando gomes)
A garantia representada pela alienação fiduciária é absolutamente satisfatória, pois é representada pelo próprio domínio da coisa, bem como pela posse indireta, que é transferida pelo financiado, ao financiador. Este é o dono. E certo que sua propriedade não é plena, posto que resolúvel (art. 1.359), mas a plenitude do domínio será por ele alcançado no momento em que caracterizar a inadimplencia do financiado.
De modo que, ocorrendo esta, ou seja, se o financiado deixar de pagas as prestações por ele devidas, a coisa alienada fiduciariamente se integra inexoravelmente no patrimonio do credor, dando-lhe o ensejo de obter a posse direta da mesma, para o fim de vende-la e pagar-se de seu crédito.
"art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedorem possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal." (lei 4.72865)
Comprovada a mora no pagamento de uma das prestações, as demais se vencem antecipadamente, e o credor pode, desde logo, requerer a busca e apreensão da coisa.
Uma vez constituida a propriedade fiduciaria sobre um bem, este em objeto da garantia não responde dor dívidas do credor fiduciario e tampouco por outras dívidas do devedor fiduciante, que não a obrigação garantida. Esse efeito ocorre da afetação patrimonial inerente à propriedade fiduciária.